É muito comum sermos bombardeados pela mídia com notícias de desastres naturais, como: vazamentos de óleo, desmatamento, deslizamento de terra, entre outros tipos de degradação ambiental, sempre essas notícias envolvem muita comoção e esforço contínuo, demonstrando que a recuperação de áreas degradadas, é complexa e de suma importância.

Porém, em escalas menores também ocorrem degradações, que podem ser resolvidas por meio dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, que além de serem projetos rentáveis, também auxiliam o meio ambiente e fornecem subsídios para a sua recuperação.

O que é o PRAD?

Para elaborar um PRAD, é importante entender que o mesmo é subdividido em elaboração e execução, estando a elaboração relacionada com a coleta dos dados em campo, escrita do projeto ambiental, confecção de planilhas e a execução se refere a limpeza da área, ao plantio das mudas, adubação, irrigação e monitoramento do plantio.

O que é uma Área Degradada?

Áreas degradadas são aquelas que sofreram alterações físicas, biológicas e químicas originárias, sendo por causas naturais ou por influência.

A recuperação destes ambientais que tiveram as suas propriedades físicas modificadas deve ocorrer com base em distintas estratégias, que otimizam recursos e que possuem capacidade de solucionar de maneira efetiva o problema.

Legislações importantes

Antes de pensarmos em elaborar algum projeto ambiental, é necessário se informar melhor sobre as legislações municipais, estaduais e federais e entender o que será demandado pelos avaliadores do projeto, para o PRAD não é diferente.

Não tenha vergonha, entrar em contato com o órgão ambiental, pode economizar tempo e garantir que o seu projeto seja aprovado de primeira.

Principais legislações que você precisa conhecer:

Lei Federal 9.605/1998: está lei, exige que os infratores e agentes prejudiciais ao ambiente, sejam penalizados e recuperem os ambientes que foram degradados.

Lei Federal n° 12.651/2012: A Lei do Novo Código Florestal, atua na recuperação de Reservas Legais e Áreas de Proteção Permanente, além de obrigar as propriedades rurais a possuírem um Cadastro Ambiental Rural – CAR.

Lei Federal n° 6.938/1981: A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevê a recuperação das áreas degradadas, assim como o seu acompanhamento a longo prazo.

 É importante conhecer também as legislações ambientais estaduais e municipais.

Quais são as etapas do PRAD?

Para elaborar um PRAD, é importante entender que o mesmo é subdividido em elaboração e execução, estando a elaboração relacionada com a coleta dos dados em campo, escrita do projeto ambiental, confecção dos mapas e posterior envio ao órgão ambiental para possível aprovação. Já a execução é um processo consequente da elaboração, pelo fato de envolver o monitoramento das condições ambientais, a fim, de verificar se a área realmente está sendo recuperada e se as medidas previstas no projeto estão surtindo os efeitos esperados.

ATENÇÃO: Antes de elaborar qualquer projeto ambiental, é imprescindível visitar a área antes, a fim de conseguir precificar o projeto de maneira adequada e delimitar quais são as melhores estratégias de recuperação. Lembre-se, recuperar o meio ambiente é uma tarefa complexa que demanda soluções complexas e editadas para cada caso.

Como elaborar um projeto de recuperação?

A elaboração de um PRAD deve informar quais são os procedimentos necessários que serão realizados para recuperar a área alvo de recuperação.  Exemplificando de maneira prática o que vai ser realizado e apresentando inúmeras informações que vão embasar o órgão ambiental no ato de fiscalizar.

Os principais questionamento que devem ser respondidos pelo projeto são:

• O que será realizado para recuperar a área degradada? (Qual o embasamento metodológico)

• Quais são as condições ambientais existentes na área de degradação?

• Quando será realizado cada uma das atividades? Até quando vão durar os procedimentos?

• Quais são os recursos que serão gastos para elaborar e executar o PRAD? Existe alguma forma de otimizar esses recursos, sem perder a qualidade do projeto?   
• Quem é o responsável técnico por recuperar a área? Ele é capacitado e possui experiência ou formação adequada para elaborar e executar o projeto?

          Elaboração

Visita técnica da área de degradação ➡ Coleta de dados ➡ Escrita do projeto, tabulação de dados, confecção dos mapas , cronograma e juntada de documentos➡ Envio para o cliente➡ Envio para o órgão ambiental para possível aprovação.

           Execução

Planejamento de datas e ferramentas necessárias para realizar a recuperação ➡ Execução das atividades propostas no projeto ➡ Monitoramento das atividades realizadas (caso seja necessário)➡ Área recuperada perante ao órgão ambiental.

PRAD: Fui notificado e agora?

Se acalme, é o momento de procurar um profissional ou uma empresa capacitada para lhe ajudar, para cada tipo de degradação, existe um profissional mais habilitado que pode elaborar e executar o projeto com eficiência, sendo indicado inclusive equipes multidisciplinares para executar um bom projeto de recuperação.

 No geral biólogos, engenheiros florestais, engenheiros ambientais e agrônomos, conseguem executar PRADs com qualidade, possuindo cada um destes uma determinada potencialidade, porém é importante escolher profissionais e empresas que já atuaram na recuperação de ambientes naturais ou que possuam algum tipo de capacitação que certifique as suas habilidades no tema.

Em muitos casos, é recomendável escolher o mesmo profissional ou a empresa que elaborou o projeto, para atuar na execução do PRAD, levando em consideração que o “elaborador” já planejou aquilo que será executado em campo, podendo fazer os procedimentos adequados com maior eficiência (ex: plantio, monitoramento do PRAD, etc…).

Informe o profissional ou a empresa contratada sobre os prazos para o atendimento da notificação, para que o mesmo consiga se planejar e entregar o projeto e as documentações necessárias para o órgão ambiental. Em alguns casos é importante salientar, que existe a possibilidade de recorrer a multas ambientais em determinado prazo, desde que o autuado demonstre comprometimento em regularizar a sua situação perante ao órgão ambiental.

Não realize o PRAD caso não possua formação adequada ou experiência, existem grandes chances do projeto ser recusado pela falta de competência técnica (não possuir registro profissional), além de em muitos casos piorar os fatores de degradação.

Escolher profissionais com preços condizentes com o valor do mercado, pois em muitos casos valores muito baixos, podem ser a garantia de um possível retrabalho e de maneira consequente mais gastos…

Quais são os tipos de PRADs?

Costumeiramente transitamos por distintos ambientes naturais que possuem peculiaridades únicas e que muitas vezes só são observadas por olhos atentos e treinados. Sendo assim, o profissional responsável pela elaboração e execução do PRAD, está montando um quebra-cabeça ambiental, tentando replicar uma paisagem original, com base nos fragmentos que sobraram.

Devido à complexidade e os distintos ambientes naturais alvos de recuperação, os PRADs podem possuir distintas estratégias, desde as mais complicadas as mais simples, tendo como principais exemplos:

Plantios de mudas: as mudas são plantadas com porte e espaçamento adequado , sendo monitoradas até que alcancem porte de sustentabilidade e não precisem de maiores acompanhamentos. Estas mudas devem possuir distintas propriedades ecológicas e de crescimento, para melhor recompor a área e aumentar a diversidade.

Semeadura direta: projeto em que sementes são plantadas de maneira aleatória, a fim de recompor áreas que estão degradadas. Técnica preferencialmente indicadas para regiões que não precisam de ampla remoção de espécies exóticas, devido a complexidade e para áreas mais extensas.

Nucleação: envolve a criação de pequenos habitats na área degradada, a fim de promover ambientes distintos no espaço e no tempo, facilitando a recuperação ambiental.

Remoção de exóticas: quando é necessário realizar a remoção de espécies exóticas presentes em áreas de importância, a fim de impossibilitar que consigam competir com as espécies nativas. Em muitos casos os ambientes que possuem espécies exóticas, estão ecologicamente equilibrados, não necessitando de maiores intervenções, sendo necessário só remover as espécies exóticas invasoras.

Correção de PH do solo: nos casos de derramamento de produtos químicos no solo, com propriedades ácidas ou básicas, é necessário realizar a correção do PH do solo, protegendo da degradação os componentes abióticos e bióticos da área.

Controle de erosão: tem como finalidade estabilizar regiões descampadas e sem a presença de vegetação, são suscetíveis a deslizamentos de terra, necessitando de um recobrimento por vegetação, a fim de segurar o solo.

Existem outros tipos de PRAD, que podem ser implementados e o profissional responsável pelo projeto deve ser capacitado para escolher qual a melhor opção.

Para escolher a melhor estratégia de recuperação o responsável técnico obrigatoriamente deve visitar o local a ser recuperado.

Monitoramento de PRAD é necessário?

Degradar determinado ambiente pode ser feito em poucas horas ou em poucos dias, mas recuperar é uma tarefa que em muitos casos é complexa e extremamente demorada.

No caso dos plantios de mudas nativas para recompor área de degradação, podem ser necessários mais do que 03 anos para que as mudas consigam crescer e possuir porte adequado para se manterem sozinhas.

A complexidade dos ambientes naturais, faz com que seja necessário em muitos casos em que os PRAD’s sejam realizados, que ocorram acompanhamentos frequentes para verificar a efetividade das ações realizadas e mitigar possíveis efeitos colaterais gerados.

Recuperar áreas de degradação é extremamente complicado e existem profissionais e pesquisadores, que desenvolvem atualmente conhecimentos para auxiliar os consultores ambientais e os órgãos ambientais na recuperação dos ambientes.

Quais são as penalidades para descumprimentos do PRAD?

Caso a área de recuperação, não seja efetivamente recuperada aos olhos dos fiscalizadores do órgão ambiental. Pode ser necessário a aplicação de novas práticas de recuperação, reavaliando os procedimentos técnicos que foram utilizados. Os órgãos ambientais constantemente lidam com áreas que não foram recuperadas pelos mais variados motivos (Exemplo).

A área degradada, só será liberada caso as pendências sejam finalizadas com o órgão ambiental, seja pela apresentação da impossibilidade de realizar aquilo que está sendo demandado pelos técnicos ambientais avaliadores ou pela recuperação efetiva do local.

Texto escrito por Clayton da Broi