Precisa de uma “Licença Ambiental” para continuar com seu negócio?
A vida dos responsáveis por pequenos negócios ou setores inteiros de grandes empresas é muito corrida. Geralmente existem muitas atividades a serem feitas, como liderança de equipes, elaboração de relatórios, acompanhamento de auditorias e gerenciamento do caixa. Nesse turbilhão de atividades, alguns assuntos como, segurança do trabalho, contratos e licenciamento ambientail passam batidos. Só há atenção a esses temas, quando se recebe na empresa algum documento, solicitando explicações sobre a regularização dessas empresas frente a esses assuntos.
E nesses momentos, o Google é o primeiro amigo desses profissionais!
Recebi um pedido para regularizar ambientalmente minha empresa, o que devo fazer?
Geralmente essas regularizações são solicitadas pelos órgãos ambientais através de notificações. Nelas estão delimitadas quais ações a empresa deve tomar, o prazo para isso e quais as consequências para um não cumprimento das atividades solicitadas. Nesse momento procure por alguma empresa de consultoria ambiental para poder ajudar.
Por que existem as licenças ambientais?
Licenças Ambientais são autorizações dadas pelos órgãos ambientais para liberar algumas atividades que podem ser potencialmente poluidoras. Elas são utilizadas para viabilizar a execução das atividades de forma a causarem nenhum ou o menor impacto ao meio ambiente, que seja possível.
O licenciamento ambiental foi ratificado pela Lei 6.938/81, que trouxe a Política Nacional do Meio Ambiente e instituiu as suas formas de formulação e aplicação. Ele também é regido pelas Resoluções Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 001/86 e 237/97 que trouxeram diretrizes para o rito de pedido das licenças ambientais, documentações a serem apresentadas, parâmetros técnicos que devem ser seguidos. Através das licenças ambientais, além dos órgãos ambientais conseguirem regulamentarem atividades que podem causar um dano ao meio ambiente, conseguem subsidiar atividades essenciais para a sociedade, como plantio de mudas nativas ou execução de palestras de cunho de Educação Ambiental.
Quais são os tipos de Licenças Ambientais?
As modalidades de Licenciamento Ambiental variam de acordo com os municípios e estados onde estão inseridas as empresas.
As modalidades são:
Licença Ambiental Simplificada – LAS: É uma licença ambiental que é conferida a empreendimentos que possuem baixo potencial poluidor. Nessas licenças geralmente, são solicitados estudos sobre o gerenciamento de resíduos desses locais, além de informações de localização, horário de funcionamento, quadro de funcionários e atividades a serem realizadas. Geralmente essa licença dura de um a dois anos de acordo com a legislação de onde a empresa está inserida.
Licença Ambiental Prévia – LP: Essa é uma licença ambiental focada para empreendimentos que podem ocasionar impactos médios ou grandes ao meio ambiente. Na Resolução CONAMA 237/97 existe uma lista com as atividades comerciais que necessitam de Licenciamento Ambiental. Nessa licença são analisadas a concepção do negócio, a sua localização, sempre atestando a viabilidade ambiental e direcionando os requisitos necessários e condicionantes a serem atendidas nas fases posteriores das licenças.
Licença Ambiental de Instalação – LI: É uma licença ambiental conferida para empresas que já passaram pela fase de LP e permite a instalação do empreendimento seguindo todas os requisitos levantados na elaboração de projetos, planos e programas ambientais avaliados e aprovados pelo órgão ambiental licenciador.
Licença Ambiental de Operação – LO: É a licença que autoriza o funcionamento do empreendimento. Ela é concedida após a verificação do cumprimento das condicionantes solicitadas nas licenças anteriores. Nela também são mencionadas os parâmetros de controle ambiental que devem ser seguidos para o correto funcionamento da empresa frente ao meio ambiente. De acordo com o tipo de empreendimento ela pode ter o prazo de validade de 2 a 6 anos, sendo necessário um pedido de renovação ao final da licença vigente.
Quem são os profissionais que podem licenciar uma empresa?
Não é necessário ter nenhum registro em conselho de classe para licenciar ambientalmente uma empresa. Mas geralmente o processo de licenciamento ambiental solicita projetos técnicos que necessitam de termos de responsabilidade técnica, que irão atestar a veracidade dos dados apresentados.
Por sempre estarem elaborando, executando e protocolando os projetos ambientais, diversos profissionais da área ambiental, como biólogos, engenheiros ambientais, geólogos, entre outros, atuam nessa área de licenciamento ambiental também.
Quais são as consequências se a empresa não tiver a licença ambiental?
Inicialmente ela será notificada para se regularizar, dentro de um prazo. Após isso se não houver apresentação do pedido do licenciamento ambiental, os órgãos ambientais podem emitir um auto de infração, que irão influenciar nas três esferas jurídicas (criminal, civil e administrativa) sobre a pessoa física responsável pelo empreendimento e o empreendimento pode ser embargado, sendo impossibilitado de exercer suas atividades.
O Licenciamento Ambiental é uma importante ferramenta para garantir a regularização ambiental de diversas empresas. Ele deve ser encarado como um investimento e não como um custo aleatório.
Se você está precisando de uma licença ambiental, entre em contato conosco, através desse link. Teremos prazer em te ajudar!
