Licenciamento Ambiental

 Esta deve ser solicitada antes de iniciar um novo empreendimento ou atividade. É um processo único que atesta a viabilidade ambiental da atividade, aprova a localização do empreendimento e permite a operação da atividade. 

Esta licença pode ser solicitada tanto por órgão ambiental Municipal, quanto Estadual.

É a primeira etapa do processo de Licenciamento Ambiental.  A Licença Prévia autoriza a localização do empreendimento, atesta a viabilidade ambiental e estabelece diretrizes e requisitos básicos para a próxima etapa.

Aprovada a Licença Prévia, a próxima etapa é a Licença de Instalação. Esta define as medidas de proteção ambiental referente à construção do empreendimento. Além disso, libera a construção e instalação de equipamentos e maquinários

Última etapa do processo de Licenciamento, a Licença de Operação aprova as atividades realizadas pelo empreendimento. Esta apresentará restrições e condicionantes para que a atividade seja executada e estes precisam ser cumpridos.

Para empreendimentos com baixa ou nulo potencial poluidor e que, previsto por Lei, podem ser dispensados do processo de Licenciamento Ambiental.